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ESCRITÓRIO ALEXANDER & INALDO PINTO
Publicações
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Artigos (2)
Notícias (1)
ESCRITÓRIO ALEXANDER & INALDO PINTO
Artigo ·
há 7 anos
Restituição de ICMS em contas de energia - Por quanto tempo a empresa de distribuição de energia deve armazenar as faturas das contas de energia do consumidor?
Os tribunais pátrios já chegaram ao entendimento de que o ICMS cobrado na conta de energia apenas deve incidir sobre a energia efetivamente utilizada. Em algumas situações o ICMS é cobrado sobre as...
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ESCRITÓRIO ALEXANDER & INALDO PINTO
Artigo ·
há 7 anos
Principais fundamentações utilizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para responsabilização nos casos de furtos em estacionamentos privados
INTRODUÇÃO O presente artigo tem como escopo ponderar se as pessoas jurídicas de personalidade privada, em específico os estacionamentos de supermercados e shopping centers, respondem civilmente pelo...
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ESCRITÓRIO ALEXANDER & INALDO PINTO
Notícia ·
há 8 anos
Da dificuldade de fixação com relação ao quantum indenizatório do Dano Moral com o NCPC
A problemática da quantificação do valor do dano moral subsiste no direito material, considerando que não existe critério legal, objetivo e individualizado para cada caso concreto. Em algumas causas...
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