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Artigo · há 11 meses

O licitante pode desistir da sua proposta?

No processo licitatório regido pela Lei 14.133/2021, o licitante pode desistir da sua proposta até o momento da abertura da sessão pública prevista para recebimento das propostas ou lances. Até essa...

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Artigo · há 9 anos

Restituição de ICMS em contas de energia - Por quanto tempo a empresa de distribuição de energia deve armazenar as faturas das contas de energia do consumidor?

Os tribunais pátrios já chegaram ao entendimento de que o ICMS cobrado na conta de energia apenas deve incidir sobre a energia efetivamente utilizada. Em algumas situações o ICMS é cobrado sobre as...

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Artigo · há 10 anos

Principais fundamentações utilizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para responsabilização nos casos de furtos em estacionamentos privados

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INTRODUÇÃO O presente artigo tem como escopo ponderar se as pessoas jurídicas de personalidade privada, em específico os estacionamentos de supermercados e shopping centers, respondem civilmente pelo...

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Comentário · há 5 anos

Jusbrasil e OAB-ES se reúnem para viabilizar parceria

Jusbrasil · há 5 anos

Fale com a OAB-MA também. É uma ótima parceria!

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Comentário · há 8 anos

Por que Lula lidera as pesquisas de intenções de voto para presidente, apesar de preso?

Diego Brandão · há 8 anos

Não! A pesquisa DATA FOLHA é mentirosa e falsa. Recomendo: não acredite em pesquisas de intenção de voto. Aqui no Brasil já não valem nada.

Alexander Pinto

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Comentário · há 8 anos

O doutor mais jovem do Brasil é negro e filho de pedreiro e costureira

Abr Jurídico e Contabilidade · há 8 anos

Meritocracia não, políticas públicas? Que preconceito! Como é que uma pessoa pode chegar a universidade sem esforço? Pode haver políticas públicas, mas o aluno precisa estudar para alcançar a tão sonhada profissão. Pois bem. Um concurso com vagas destinadas a negros, por exemplo, o primeiro lugar da vaga destinada a negros, em regra, será daquele que mais estudar.

Por sinal, sou contra a forma de aplicação da Lei de Cotas Raciais. Não é por que uma pessoa é negra que merece ser incluído na Lei de Cotas Raciais. Ora, existem negros RICOS e que estudam em escolas de renome nacional. Eu não entendo o porquê uma pessoa negra que teve oportunidade de estudar em boas escolas ter o direito de ser incluído nas Cotas. É diferente de uma pessoa PODRE (seja de qual raça for). As pessoas pobres realmente estão prejudicadas pelo péssimo ensino das escolas públicas (claro que existem exceções).

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Recomendações

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Artigo · há 6 anos

Teve seu cartão clonado? Veja como proceder

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É certo que as instituições financeiras exercem um papel de extrema importância para a sociedade, vez que são prestadoras de uma imensurável extensão de serviços que ensejam inúmeras...

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Comentário · há 8 anos

Maioria do CNJ deve exigir que advogado passe por raio-x na entrada de tribunal

Jota Info · há 8 anos

Não tem jeito, por mais que finjam que não há hierarquia entre os diligentes do direito, o advogado é sempre inferiorizado.

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Zoliah M Martins

Comentário · há 8 anos

Ficar cinco dias seguidos sem energia não causa dano moral, diz STJ

Correção FGTS · há 8 anos

A doutora usa geladeira à querosene? Se usa elétrica, como conserva alimentos perecíveis quando falta energia por mais de um dia? Usa chuveiro elétrico ou boiler? Fica sem tomar banho? Usa ferro de passar a carvão? Toma cerveja quente? Ou whisky sem gelo? Coca Cola quente? Guarda alimentos congelados? Como carrega a bateria do celular? Usa telefone sem fio? Dorme sem ar-condicionado se estiver quente? Uma vergonha a decisão. O povo cada dia confia menos na justiça (é com j minúsculo mesmo). Quando parte para quebradeira, é chamado de baderneiro.....

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